O Termo de Rescisão Contratual conhecido com TRCT, é um documento que formaliza o término do Contrato de Trabalho entre Empregado e Empregador. Nesse documento estão discriminadas as verbas que serão pagas como por exemplo férias, décimo terceiro, aviso prévio, saldo de salário, bem como as informações do período do vínculo empregatício, a modalidade da […]

A legislação trabalhista prevê algumas situações em que o trabalhador poderá se ausentar do serviço, sem sofrer descontos no seu salário. Além disso, a lei estabelece a quantidade de dias que poderá faltar de acordo com cada situação. Entretanto, para que a falta seja justificada o trabalhador deverá comprovar o motivo da ausência com documento […]

A partir da criação da lei própria dos motoristas profissionais (lei 13.103/2015) ficou claro que compete ao Empregador controlar a jornada de trabalho do empregado. Anteriormente à lei, havia presunção de que motoristas profissionais que não possuíssem nenhum tipo de controle de jornada, seja por tacógrafo, radar, supervisores de plantão etc, estariam inclusos no artigo […]